Capítulo I
Princípios Gerais
Art.º 1.º – Denominação e sede
1. É designada a Comissão de Finalistas da Escola Secundária Jaime Moniz, a qual se rege pelas normas constantes do presente Regulamento.
2. A Comissão de Finalistas é constituída por tempo indeterminado.
3. A Comissão de Finalistas da Escola Secundária Jaime Moniz tem sede na mesma Escola, situada ao Largo de Jaime Moniz – 9050 Funchal.
Art.º 2.º – Objecto
A Comissão de Finalistas tem por objecto a organização da tradicional festa de Finalistas, bem como a realização de quaisquer outras actividades culturais destinadas aos Finalistas.
Art.º 3.º – Princípios Fundamentais
A Comissão de Finalistas rege-se, entre outros, pelos seguintes princípios:
a) Democraticidade: todos os estudantes do 12.º ano têm o direito de participar na vida associativa, incluindo o de eleger e de ser eleito para a Comissão de Finalistas.
b) Independência: A Comissão de Finalistas é independente de quaisquer credos políticos, ideológicos ou religiosos.
Art.º 4.º – Objectivos
1. Tendo em conta o objecto para o qual é constituída, a Comissão de Finalistas tem os seguintes objectivos:
a) Representar os estudantes.
b) Promover a formação cívica dos seus membros;
c) Defender e promover os valores fundamentais do ser humano;
d) Contribuir para a participação dos seus membros na discussão dos problemas e no trabalho em grupo.
e) Zelar pelo bom nome e prestígio da escola.
2. Quaisquer outros objectivos da Comissão de Finalistas devem ser definidos pela mesma, ouvido o Conselho Executivo da Escola e o Conselho Pedagógico.
Capítulo II
Dos membros
Art.º 5.º – Composição
1. São considerados Finalistas todos os estudantes do 12.º ano.
2. A Comissão de Finalistas é composta por um presidente, um vice-presidente, um secretário e dois vogais.
Art.º 6.º – Elegibilidade
1. São elegíveis para a Comissão dos Finalistas os estudantes do 12.º ano, não repetentes e no pleno uso dos seus direitos.
2. Para a eleição da Comissão de Finalistas votam todos os alunos do 12.º ano.
3. Os alunos menores deverão obter declaração escrita dos Encarregados de Educação, a autorizá-los a participar na referida Comissão de Finalistas, declaração essa que deverá ser acompanhada de fotocópia do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão.
Art.º 7.º – Método de Eleição
1. A Comissão de Finalistas é eleita por sufrágio universal directo e secreto.
2. É considerada eleita, à primeira volta, a lista que obtiver mais de cinquenta por cento dos votos validamente expressos.
3. Caso nenhuma lista seja declarada vencedora, nos termos do número anterior, realizar-se-á um segundo escrutínio, no prazo máximo de setenta e duas horas, ao qual concorrerão as duas listas mais votadas, sendo eleita a lista que obtiver a maioria dos votos.
4. Se se verificar empate após a observância do ponto anterior, será eleita a lista que na primeira volta obteve mais votos.
Art.º 8.º – Tomada de Posse
1. A Comissão de Finalistas tomará posse até sete dias após a eleição e em sessão pública.
2. A posse é conferida pelo Presidente do Conselho Executivo da Escola.
Art.º 9.º – Mandato
O mandato da Comissão de Finalistas é de um ano lectivo.
Art.º 10.º – Competências
1. As competências da Comissão de Finalistas são:
a) Organizar a tradicional cerimónia da Bênção das Capas;
b) Organizar o Baile de Finalistas;
c) Organizar o Jantar de Finalistas;
d) Organizar a Viagem de Finalistas;
e) Apresentar projectos às empresas com o fim de recolher apoios/patrocínios, dando disso conhecimento ao Presidente do Conselho Executivo;
f) Desencadear e realizar acções para prosseguir os seus objectivos, dando disso conhecimento ao Presidente do Conselho Executivo.
Art.º 11.º – Responsabilidade
1. A Comissão de Finalistas é responsável perante o Conselho Executivo da Escola, ao qual compete a aprovação do plano de actividades.
2. Após a eleição, a mesa deverá entregar, no prazo de quarenta e oito horas, a acta do processo eleitoral, contendo os nomes e identificação escolar de todos os elementos da Comissão eleita, bem como os votos, em envelope fechado, ao Presidente do Conselho Executivo da Escola.
3. A Escola não é responsável por quaisquer dívidas contraídas pela Comissão de Finalistas, ou pelos seus alunos, a título individual.
3. Como órgão executivo da escola, o Conselho Executivo tem o direito de, a qualquer momento, e sempre que o entenda necessário, pedir o relatório de contas à Comissão de Finalistas, ou informação sobre o estado das mesmas, pelo que a Comissão de Finalistas deverá ter as contas sempre actualizadas.
Art.º 12.º – Deveres
São deveres da Comissão de Finalistas e dos respectivos membros:
a) Contribuir para o prestígio da Escola e da Comissão de Finalistas.
b) Participar, activamente, nas suas actividades.
c) Contribuir para a prossecução dos objectivos da Comissão de Finalistas.
d) Respeitar o disposto neste Regulamento.
e) Não cometer infracções disciplinares e evitar que outros colegas as cometam.
f) Diligenciar para que todos os Finalistas usem o traje tradicional e que é o seguinte:
* ALUNOS – Smoking de cor preta, sapato clássico, a correspondente capa tradicional, também de cor preta, e da fita da cor correspondente ao curso.
* ALUNAS – Fato preto, composto de saia simples pelo joelho e casaco; camisa de cor branca e sapatos clássicos, também de cor preta; a capa e a fita correspondentes. (Não é permitido o uso de acessórios que desvirtuem a tradição, tais como saias demasiado curtas, meias/colants de rede, sapatos abertos, etc.).
Capítulo III
Finanças e Património
Art.º 13.º – Finanças e Património
1. Consideram-se receitas da Comissão de Finalistas:
a) Os apoios financeiros concedidos pelo Estado, com vista ao desenvolvimento das suas actividades;
b) As receitas provenientes das suas actividades.
c) Os donativos.
2. As despesas da Comissão de Finalistas serão efectuadas mediante a movimentação de verbas consignadas no respectivo orçamento.
Art.º 14.º – Plano de Actividades e Orçamento
1. Com a apresentação da candidatura à Comissão de Finalistas deverá ser apresentado, o respectivo plano de actividades e o orçamento.
2. Ao longo do ano, a Comissão de Finalistas poderá apresentar, ao Conselho Executivo da Escola, proposta de revisão do plano de actividades e do orçamento.
3. No prazo de oito dias contados a partir da data da eleição, a Comissão de Finalistas apresentará, ao Presidente do Conselho Executivo da Escola, a documentação comprovativa da abertura de uma conta bancária, a qual apenas poderá ser movimentada por três assinaturas conjuntas dos membros da Comissão de Finalistas.
Art.º 15 – Viagem de Finalistas
1. Antes da realização da viagem de Finalistas, a respectiva Direcção deverá providenciar pela celebração de um seguro de grupo, que abranja, no mínimo, a assistência hospitalar, médica e medicamentosa, o risco de incapacidade temporária, incapacidade permanente, morte e repatriamento, bem como autorização escrita para a viagem, a emitir pelos encarregados de educação dos alunos menores.
Funchal, 30 de Setembro de 2009
O Presidente do Conselho Executivo
REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO
DA
COMISSÃO DE FINALISTAS
Capítulo I
Princípios Gerais
Art.º 1.º – Denominação e sede
1. É designada a Comissão de Finalistas da Escola Secundária Jaime Moniz, a qual se rege pelas normas constantes do presente Regulamento.
2. A Comissão de Finalistas é constituída por tempo indeterminado.
3. A Comissão de Finalistas da Escola Secundária Jaime Moniz tem sede na mesma Escola, situada ao Largo de Jaime Moniz – 9050 Funchal.
Art.º 2.º – Objecto
A Comissão de Finalistas tem por objecto a organização da tradicional festa de Finalistas, bem como a realização de quaisquer outras actividades culturais destinadas aos Finalistas.
Art.º 3.º – Princípios Fundamentais
A Comissão de Finalistas rege-se, entre outros, pelos seguintes princípios:
a) Democraticidade: todos os estudantes do 12.º ano têm o direito de participar na vida associativa, incluindo o de eleger e de ser eleito para a Comissão de Finalistas.
b) Independência: A Comissão de Finalistas é independente de quaisquer credos políticos, ideológicos ou religiosos.
Art.º 4.º – Objectivos
1. Tendo em conta o objecto para o qual é constituída, a Comissão de Finalistas tem os seguintes objectivos:
a) Representar os estudantes.
b) Promover a formação cívica dos seus membros;
c) Defender e promover os valores fundamentais do ser humano;
d) Contribuir para a participação dos seus membros na discussão dos problemas e no trabalho em grupo.
e) Zelar pelo bom nome e prestígio da escola.
2. Quaisquer outros objectivos da Comissão de Finalistas devem ser definidos pela mesma, ouvido o Conselho Executivo da Escola e o Conselho Pedagógico.
Capítulo II
Dos membros
Art.º 5.º – Composição
1. São considerados Finalistas todos os estudantes do 12.º ano.
2. A Comissão de Finalistas é composta por um presidente, um vice-presidente, um secretário e dois vogais.
Art.º 6.º – Elegibilidade
1. São elegíveis para a Comissão dos Finalistas os estudantes do 12.º ano, não repetentes e no pleno uso dos seus direitos.
2. Para a eleição da Comissão de Finalistas votam todos os alunos do 12.º ano.
3. Os alunos menores deverão obter declaração escrita dos Encarregados de Educação, a autorizá-los a participar na referida Comissão de Finalistas, declaração essa que deverá ser acompanhada de fotocópia do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão.
Art.º 7.º – Método de Eleição
1. A Comissão de Finalistas é eleita por sufrágio universal directo e secreto.
2. É considerada eleita, à primeira volta, a lista que obtiver mais de cinquenta por cento dos votos validamente expressos.
3. Caso nenhuma lista seja declarada vencedora, nos termos do número anterior, realizar-se-á um segundo escrutínio, no prazo máximo de setenta e duas horas, ao qual concorrerão as duas listas mais votadas, sendo eleita a lista que obtiver a maioria dos votos.
4. Se se verificar empate após a observância do ponto anterior, será eleita a lista que na primeira volta obteve mais votos.
Art.º 8.º – Tomada de Posse
1. A Comissão de Finalistas tomará posse até sete dias após a eleição e em sessão pública.
2. A posse é conferida pelo Presidente do Conselho Executivo da Escola.
Art.º 9.º – Mandato
O mandato da Comissão de Finalistas é de um ano lectivo.
Art.º 10.º – Competências
1. As competências da Comissão de Finalistas são:
a) Organizar a tradicional cerimónia da Bênção das Capas;
b) Organizar o Baile de Finalistas;
c) Organizar o Jantar de Finalistas;
d) Organizar a Viagem de Finalistas;
e) Apresentar projectos às empresas com o fim de recolher apoios/patrocínios, dando disso conhecimento ao Presidente do Conselho Executivo;
f) Desencadear e realizar acções para prosseguir os seus objectivos, dando disso conhecimento ao Presidente do Conselho Executivo.
Art.º 11.º – Responsabilidade
1. A Comissão de Finalistas é responsável perante o Conselho Executivo da Escola, ao qual compete a aprovação do plano de actividades.
2. Após a eleição, a mesa deverá entregar, no prazo de quarenta e oito horas, a acta do processo eleitoral, contendo os nomes e identificação escolar de todos os elementos da Comissão eleita, bem como os votos, em envelope fechado, ao Presidente do Conselho Executivo da Escola.
3. A Escola não é responsável por quaisquer dívidas contraídas pela Comissão de Finalistas, ou pelos seus alunos, a título individual.
3. Como órgão executivo da escola, o Conselho Executivo tem o direito de, a qualquer momento, e sempre que o entenda necessário, pedir o relatório de contas à Comissão de Finalistas, ou informação sobre o estado das mesmas, pelo que a Comissão de Finalistas deverá ter as contas sempre actualizadas.
Art.º 12.º – Deveres
São deveres da Comissão de Finalistas e dos respectivos membros:
a) Contribuir para o prestígio da Escola e da Comissão de Finalistas.
b) Participar, activamente, nas suas actividades.
c) Contribuir para a prossecução dos objectivos da Comissão de Finalistas.
d) Respeitar o disposto neste Regulamento.
e) Não cometer infracções disciplinares e evitar que outros colegas as cometam.
f) Diligenciar para que todos os Finalistas usem o traje tradicional e que é o seguinte:
* ALUNOS – Smoking de cor preta, sapato clássico, a correspondente capa tradicional, também de cor preta, e da fita da cor correspondente ao curso.
* ALUNAS – Fato preto, composto de saia simples pelo joelho e casaco; camisa de cor branca e sapatos clássicos, também de cor preta; a capa e a fita correspondentes. (Não é permitido o uso de acessórios que desvirtuem a tradição, tais como saias demasiado curtas, meias/colants de rede, sapatos abertos, etc.).
Capítulo III
Finanças e Património
Art.º 13.º – Finanças e Património
1. Consideram-se receitas da Comissão de Finalistas:
a) Os apoios financeiros concedidos pelo Estado, com vista ao desenvolvimento das suas actividades;
b) As receitas provenientes das suas actividades.
c) Os donativos.
2. As despesas da Comissão de Finalistas serão efectuadas mediante a movimentação de verbas consignadas no respectivo orçamento.
Art.º 14.º – Plano de Actividades e Orçamento
1. Com a apresentação da candidatura à Comissão de Finalistas deverá ser apresentado, o respectivo plano de actividades e o orçamento.
2. Ao longo do ano, a Comissão de Finalistas poderá apresentar, ao Conselho Executivo da Escola, proposta de revisão do plano de actividades e do orçamento.
3. No prazo de oito dias contados a partir da data da eleição, a Comissão de Finalistas apresentará, ao Presidente do Conselho Executivo da Escola, a documentação comprovativa da abertura de uma conta bancária, a qual apenas poderá ser movimentada por três assinaturas conjuntas dos membros da Comissão de Finalistas.
Art.º 15 – Viagem de Finalistas
1. Antes da realização da viagem de Finalistas, a respectiva Direcção deverá providenciar pela celebração de um seguro de grupo, que abranja, no mínimo, a assistência hospitalar, médica e medicamentosa, o risco de incapacidade temporária, incapacidade permanente, morte e repatriamento, bem como autorização escrita para a viagem, a emitir pelos encarregados de educação dos alunos menores.
Funchal, 30 de Setembro de 2009
O Presidente do Conselho ExecutivoREGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO
DA
COMISSÃO DE FINALISTAS
Capítulo I
Princípios Gerais
Art.º 1.º – Denominação e sede
1. É designada a Comissão de Finalistas da Escola Secundária Jaime Moniz, a qual se rege pelas normas constantes do presente Regulamento.
2. A Comissão de Finalistas é constituída por tempo indeterminado.
3. A Comissão de Finalistas da Escola Secundária Jaime Moniz tem sede na mesma Escola, situada ao Largo de Jaime Moniz – 9050 Funchal.
Art.º 2.º – Objecto
A Comissão de Finalistas tem por objecto a organização da tradicional festa de Finalistas, bem como a realização de quaisquer outras actividades culturais destinadas aos Finalistas.
Art.º 3.º – Princípios Fundamentais
A Comissão de Finalistas rege-se, entre outros, pelos seguintes princípios:
a) Democraticidade: todos os estudantes do 12.º ano têm o direito de participar na vida associativa, incluindo o de eleger e de ser eleito para a Comissão de Finalistas.
b) Independência: A Comissão de Finalistas é independente de quaisquer credos políticos, ideológicos ou religiosos.
Art.º 4.º – Objectivos
1. Tendo em conta o objecto para o qual é constituída, a Comissão de Finalistas tem os seguintes objectivos:
a) Representar os estudantes.
b) Promover a formação cívica dos seus membros;
c) Defender e promover os valores fundamentais do ser humano;
d) Contribuir para a participação dos seus membros na discussão dos problemas e no trabalho em grupo.
e) Zelar pelo bom nome e prestígio da escola.
2. Quaisquer outros objectivos da Comissão de Finalistas devem ser definidos pela mesma, ouvido o Conselho Executivo da Escola e o Conselho Pedagógico.
Capítulo II
Dos membros
Art.º 5.º – Composição
1. São considerados Finalistas todos os estudantes do 12.º ano.
2. A Comissão de Finalistas é composta por um presidente, um vice-presidente, um secretário e dois vogais.
Art.º 6.º – Elegibilidade
1. São elegíveis para a Comissão dos Finalistas os estudantes do 12.º ano, não repetentes e no pleno uso dos seus direitos.
2. Para a eleição da Comissão de Finalistas votam todos os alunos do 12.º ano.
3. Os alunos menores deverão obter declaração escrita dos Encarregados de Educação, a autorizá-los a participar na referida Comissão de Finalistas, declaração essa que deverá ser acompanhada de fotocópia do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão.
Art.º 7.º – Método de Eleição
1. A Comissão de Finalistas é eleita por sufrágio universal directo e secreto.
2. É considerada eleita, à primeira volta, a lista que obtiver mais de cinquenta por cento dos votos validamente expressos.
3. Caso nenhuma lista seja declarada vencedora, nos termos do número anterior, realizar-se-á um segundo escrutínio, no prazo máximo de setenta e duas horas, ao qual concorrerão as duas listas mais votadas, sendo eleita a lista que obtiver a maioria dos votos.
4. Se se verificar empate após a observância do ponto anterior, será eleita a lista que na primeira volta obteve mais votos.
Art.º 8.º – Tomada de Posse
1. A Comissão de Finalistas tomará posse até sete dias após a eleição e em sessão pública.
2. A posse é conferida pelo Presidente do Conselho Executivo da Escola.
Art.º 9.º – Mandato
O mandato da Comissão de Finalistas é de um ano lectivo.
Art.º 10.º – Competências
1. As competências da Comissão de Finalistas são:
a) Organizar a tradicional cerimónia da Bênção das Capas;
b) Organizar o Baile de Finalistas;
c) Organizar o Jantar de Finalistas;
d) Organizar a Viagem de Finalistas;
e) Apresentar projectos às empresas com o fim de recolher apoios/patrocínios, dando disso conhecimento ao Presidente do Conselho Executivo;
f) Desencadear e realizar acções para prosseguir os seus objectivos, dando disso conhecimento ao Presidente do Conselho Executivo.
Art.º 11.º – Responsabilidade
1. A Comissão de Finalistas é responsável perante o Conselho Executivo da Escola, ao qual compete a aprovação do plano de actividades.
2. Após a eleição, a mesa deverá entregar, no prazo de quarenta e oito horas, a acta do processo eleitoral, contendo os nomes e identificação escolar de todos os elementos da Comissão eleita, bem como os votos, em envelope fechado, ao Presidente do Conselho Executivo da Escola.
3. A Escola não é responsável por quaisquer dívidas contraídas pela Comissão de Finalistas, ou pelos seus alunos, a título individual.
3. Como órgão executivo da escola, o Conselho Executivo tem o direito de, a qualquer momento, e sempre que o entenda necessário, pedir o relatório de contas à Comissão de Finalistas, ou informação sobre o estado das mesmas, pelo que a Comissão de Finalistas deverá ter as contas sempre actualizadas.
Art.º 12.º – Deveres
São deveres da Comissão de Finalistas e dos respectivos membros:
a) Contribuir para o prestígio da Escola e da Comissão de Finalistas.
b) Participar, activamente, nas suas actividades.
c) Contribuir para a prossecução dos objectivos da Comissão de Finalistas.
d) Respeitar o disposto neste Regulamento.
e) Não cometer infracções disciplinares e evitar que outros colegas as cometam.
f) Diligenciar para que todos os Finalistas usem o traje tradicional e que é o seguinte:
* ALUNOS – Smoking de cor preta, sapato clássico, a correspondente capa tradicional, também de cor preta, e da fita da cor correspondente ao curso.
* ALUNAS – Fato preto, composto de saia simples pelo joelho e casaco; camisa de cor branca e sapatos clássicos, também de cor preta; a capa e a fita correspondentes. (Não é permitido o uso de acessórios que desvirtuem a tradição, tais como saias demasiado curtas, meias/colants de rede, sapatos abertos, etc.).
Capítulo III
Finanças e Património
Art.º 13.º – Finanças e Património
1. Consideram-se receitas da Comissão de Finalistas:
a) Os apoios financeiros concedidos pelo Estado, com vista ao desenvolvimento das suas actividades;
b) As receitas provenientes das suas actividades.
c) Os donativos.
2. As despesas da Comissão de Finalistas serão efectuadas mediante a movimentação de verbas consignadas no respectivo orçamento.
Art.º 14.º – Plano de Actividades e Orçamento
1. Com a apresentação da candidatura à Comissão de Finalistas deverá ser apresentado, o respectivo plano de actividades e o orçamento.
2. Ao longo do ano, a Comissão de Finalistas poderá apresentar, ao Conselho Executivo da Escola, proposta de revisão do plano de actividades e do orçamento.
3. No prazo de oito dias contados a partir da data da eleição, a Comissão de Finalistas apresentará, ao Presidente do Conselho Executivo da Escola, a documentação comprovativa da abertura de uma conta bancária, a qual apenas poderá ser movimentada por três assinaturas conjuntas dos membros da Comissão de Finalistas.
Art.º 15 – Viagem de Finalistas
1. Antes da realização da viagem de Finalistas, a respectiva Direcção deverá providenciar pela celebração de um seguro de grupo, que abranja, no mínimo, a assistência hospitalar, médica e medicamentosa, o risco de incapacidade temporária, incapacidade permanente, morte e repatriamento, bem como autorização escrita para a viagem, a emitir pelos encarregados de educação dos alunos menores.
Funchal, 30 de Setembro de 2009
O Presidente do Conselho ExecutivoREGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO
DA
COMISSÃO DE FINALISTAS
Capítulo I
Princípios Gerais
Art.º 1.º – Denominação e sede
1. É designada a Comissão de Finalistas da Escola Secundária Jaime Moniz, a qual se rege pelas normas constantes do presente Regulamento.
2. A Comissão de Finalistas é constituída por tempo indeterminado.
3. A Comissão de Finalistas da Escola Secundária Jaime Moniz tem sede na mesma Escola, situada ao Largo de Jaime Moniz – 9050 Funchal.
Art.º 2.º – Objecto
A Comissão de Finalistas tem por objecto a organização da tradicional festa de Finalistas, bem como a realização de quaisquer outras actividades culturais destinadas aos Finalistas.
Art.º 3.º – Princípios Fundamentais
A Comissão de Finalistas rege-se, entre outros, pelos seguintes princípios:
a) Democraticidade: todos os estudantes do 12.º ano têm o direito de participar na vida associativa, incluindo o de eleger e de ser eleito para a Comissão de Finalistas.
b) Independência: A Comissão de Finalistas é independente de quaisquer credos políticos, ideológicos ou religiosos.
Art.º 4.º – Objectivos
1. Tendo em conta o objecto para o qual é constituída, a Comissão de Finalistas tem os seguintes objectivos:
a) Representar os estudantes.
b) Promover a formação cívica dos seus membros;
c) Defender e promover os valores fundamentais do ser humano;
d) Contribuir para a participação dos seus membros na discussão dos problemas e no trabalho em grupo.
e) Zelar pelo bom nome e prestígio da escola.
2. Quaisquer outros objectivos da Comissão de Finalistas devem ser definidos pela mesma, ouvido o Conselho Executivo da Escola e o Conselho Pedagógico.
Capítulo II
Dos membros
Art.º 5.º – Composição
1. São considerados Finalistas todos os estudantes do 12.º ano.
2. A Comissão de Finalistas é composta por um presidente, um vice-presidente, um secretário e dois vogais.
Art.º 6.º – Elegibilidade
1. São elegíveis para a Comissão dos Finalistas os estudantes do 12.º ano, não repetentes e no pleno uso dos seus direitos.
2. Para a eleição da Comissão de Finalistas votam todos os alunos do 12.º ano.
3. Os alunos menores deverão obter declaração escrita dos Encarregados de Educação, a autorizá-los a participar na referida Comissão de Finalistas, declaração essa que deverá ser acompanhada de fotocópia do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão.
Art.º 7.º – Método de Eleição
1. A Comissão de Finalistas é eleita por sufrágio universal directo e secreto.
2. É considerada eleita, à primeira volta, a lista que obtiver mais de cinquenta por cento dos votos validamente expressos.
3. Caso nenhuma lista seja declarada vencedora, nos termos do número anterior, realizar-se-á um segundo escrutínio, no prazo máximo de setenta e duas horas, ao qual concorrerão as duas listas mais votadas, sendo eleita a lista que obtiver a maioria dos votos.
4. Se se verificar empate após a observância do ponto anterior, será eleita a lista que na primeira volta obteve mais votos.
Art.º 8.º – Tomada de Posse
1. A Comissão de Finalistas tomará posse até sete dias após a eleição e em sessão pública.
2. A posse é conferida pelo Presidente do Conselho Executivo da Escola.
Art.º 9.º – Mandato
O mandato da Comissão de Finalistas é de um ano lectivo.
Art.º 10.º – Competências
1. As competências da Comissão de Finalistas são:
a) Organizar a tradicional cerimónia da Bênção das Capas;
b) Organizar o Baile de Finalistas;
c) Organizar o Jantar de Finalistas;
d) Organizar a Viagem de Finalistas;
e) Apresentar projectos às empresas com o fim de recolher apoios/patrocínios, dando disso conhecimento ao Presidente do Conselho Executivo;
f) Desencadear e realizar acções para prosseguir os seus objectivos, dando disso conhecimento ao Presidente do Conselho Executivo.
Art.º 11.º – Responsabilidade
1. A Comissão de Finalistas é responsável perante o Conselho Executivo da Escola, ao qual compete a aprovação do plano de actividades.
2. Após a eleição, a mesa deverá entregar, no prazo de quarenta e oito horas, a acta do processo eleitoral, contendo os nomes e identificação escolar de todos os elementos da Comissão eleita, bem como os votos, em envelope fechado, ao Presidente do Conselho Executivo da Escola.
3. A Escola não é responsável por quaisquer dívidas contraídas pela Comissão de Finalistas, ou pelos seus alunos, a título individual.
3. Como órgão executivo da escola, o Conselho Executivo tem o direito de, a qualquer momento, e sempre que o entenda necessário, pedir o relatório de contas à Comissão de Finalistas, ou informação sobre o estado das mesmas, pelo que a Comissão de Finalistas deverá ter as contas sempre actualizadas.
Art.º 12.º – Deveres
São deveres da Comissão de Finalistas e dos respectivos membros:
a) Contribuir para o prestígio da Escola e da Comissão de Finalistas.
b) Participar, activamente, nas suas actividades.
c) Contribuir para a prossecução dos objectivos da Comissão de Finalistas.
d) Respeitar o disposto neste Regulamento.
e) Não cometer infracções disciplinares e evitar que outros colegas as cometam.
f) Diligenciar para que todos os Finalistas usem o traje tradicional e que é o seguinte:
* ALUNOS – Smoking de cor preta, sapato clássico, a correspondente capa tradicional, também de cor preta, e da fita da cor correspondente ao curso.
* ALUNAS – Fato preto, composto de saia simples pelo joelho e casaco; camisa de cor branca e sapatos clássicos, também de cor preta; a capa e a fita correspondentes. (Não é permitido o uso de acessórios que desvirtuem a tradição, tais como saias demasiado curtas, meias/colants de rede, sapatos abertos, etc.).
Capítulo III
Finanças e Património
Art.º 13.º – Finanças e Património
1. Consideram-se receitas da Comissão de Finalistas:
a) Os apoios financeiros concedidos pelo Estado, com vista ao desenvolvimento das suas actividades;
b) As receitas provenientes das suas actividades.
c) Os donativos.
2. As despesas da Comissão de Finalistas serão efectuadas mediante a movimentação de verbas consignadas no respectivo orçamento.
Art.º 14.º – Plano de Actividades e Orçamento
1. Com a apresentação da candidatura à Comissão de Finalistas deverá ser apresentado, o respectivo plano de actividades e o orçamento.
2. Ao longo do ano, a Comissão de Finalistas poderá apresentar, ao Conselho Executivo da Escola, proposta de revisão do plano de actividades e do orçamento.
3. No prazo de oito dias contados a partir da data da eleição, a Comissão de Finalistas apresentará, ao Presidente do Conselho Executivo da Escola, a documentação comprovativa da abertura de uma conta bancária, a qual apenas poderá ser movimentada por três assinaturas conjuntas dos membros da Comissão de Finalistas.
Art.º 15 – Viagem de Finalistas
1. Antes da realização da viagem de Finalistas, a respectiva Direcção deverá providenciar pela celebração de um seguro de grupo, que abranja, no mínimo, a assistência hospitalar, médica e medicamentosa, o risco de incapacidade temporária, incapacidade permanente, morte e repatriamento, bem como autorização escrita para a viagem, a emitir pelos encarregados de educação dos alunos menores.
Funchal, 30 de Setembro de 2009
O Presidente do Conselho Executivo
________________________
(Dr. Jorge Moreira de Sousa)
ELEIÇÃO DA COMISSÃO DE FINALISTAS
ANO LECTIVO 2009/2010
Informam-se os alunos Finalistas do seguinte:
1 – Está aberto o processo para a eleição da Comissão de Finalistas.
2 – A organização de FESTA DE FINALISTAS será da responsabilidade dos alunos eleitos, ainda que coordenados pela Comissão referida no Ponto 3 infra, devendo os alunos eleitos observar o respectivo Regulamento, que poderá ser solicitado na papelaria da escola.
3 – A Comissão indicada no n.º 4 do Regulamento da Comissão de Finalistas é composta pelos seguintes membros:
a) Um representante da Direcção da escola: Dr. Francisco Estêvão.
b) O assessor jurídico da escola: Dr. Marcolino Pereira.
c) Um representante das actividades culturais: Dr.ª Elisabete Cró.
4 – O calendário eleitoral é o seguinte:
– Dia 12 de Outubro, às 18h00m, prazo limite para a entrega das listas, incluindo o plano de actividades.
– Dia 12 de Outubro, às 18h15m, atribuição da designação das listas.
– Dia 15 de Outubro, das 10h00m às 17h00m, eleição da Comissão de Finalistas, no Largo do Museu.
– Dia 16 de Outubro, nas mesmas horas e local, eventual 2.º escrutínio.
5 – Os locais de afixação de documentação referente à Comissão de Finalistas são os seguintes:
– Um “placard” por cada lista, no pátio, junto ao bar dos alunos, no edifício principal.
– Um “placard” por cada lista, no pátio dos alunos, no novo edifício.
6 – Fora dos casos indicados, não é permitida a afixação de outra publicidade nem são permitidas outras formas de propaganda.
DE FUNCIONAMENTO
DA
COMISSÃO DE FINALISTAS
Capítulo I
Princípios Gerais
Art.º 1.º – Denominação e sede
1. É designada a Comissão de Finalistas da Escola Secundária Jaime Moniz, a qual se rege pelas normas constantes do presente Regulamento.
2. A Comissão de Finalistas é constituída por tempo indeterminado.
3. A Comissão de Finalistas da Escola Secundária Jaime Moniz tem sede na mesma Escola, situada ao Largo de Jaime Moniz – 9050 Funchal.
Art.º 2.º – Objecto
A Comissão de Finalistas tem por objecto a organização da tradicional festa de Finalistas, bem como a realização de quaisquer outras actividades culturais destinadas aos Finalistas.
Art.º 3.º – Princípios Fundamentais
A Comissão de Finalistas rege-se, entre outros, pelos seguintes princípios:
a) Democraticidade: todos os estudantes do 12.º ano têm o direito de participar na vida associativa, incluindo o de eleger e de ser eleito para a Comissão de Finalistas.
b) Independência: A Comissão de Finalistas é independente de quaisquer credos políticos, ideológicos ou religiosos.
Art.º 4.º – Objectivos
1. Tendo em conta o objecto para o qual é constituída, a Comissão de Finalistas tem os seguintes objectivos:
a) Representar os estudantes.
b) Promover a formação cívica dos seus membros;
c) Defender e promover os valores fundamentais do ser humano;
d) Contribuir para a participação dos seus membros na discussão dos problemas e no trabalho em grupo.
e) Zelar pelo bom nome e prestígio da escola.
2. Quaisquer outros objectivos da Comissão de Finalistas devem ser definidos pela mesma, ouvido o Conselho Executivo da Escola e o Conselho Pedagógico.
Capítulo II
Dos membros
Art.º 5.º – Composição
1. São considerados Finalistas todos os estudantes do 12.º ano.
2. A Comissão de Finalistas é composta por um presidente, um vice-presidente, um secretário e dois vogais.
Art.º 6.º – Elegibilidade
1. São elegíveis para a Comissão dos Finalistas os estudantes do 12.º ano, não repetentes e no pleno uso dos seus direitos.
2. Para a eleição da Comissão de Finalistas votam todos os alunos do 12.º ano.
3. Os alunos menores deverão obter declaração escrita dos Encarregados de Educação, a autorizá-los a participar na referida Comissão de Finalistas, declaração essa que deverá ser acompanhada de fotocópia do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão.
Art.º 7.º – Método de Eleição
1. A Comissão de Finalistas é eleita por sufrágio universal directo e secreto.
2. É considerada eleita, à primeira volta, a lista que obtiver mais de cinquenta por cento dos votos validamente expressos.
3. Caso nenhuma lista seja declarada vencedora, nos termos do número anterior, realizar-se-á um segundo escrutínio, no prazo máximo de setenta e duas horas, ao qual concorrerão as duas listas mais votadas, sendo eleita a lista que obtiver a maioria dos votos.
4. Se se verificar empate após a observância do ponto anterior, será eleita a lista que na primeira volta obteve mais votos.
Art.º 8.º – Tomada de Posse
1. A Comissão de Finalistas tomará posse até sete dias após a eleição e em sessão pública.
2. A posse é conferida pelo Presidente do Conselho Executivo da Escola.
Art.º 9.º – Mandato
O mandato da Comissão de Finalistas é de um ano lectivo.
Art.º 10.º – Competências
1. As competências da Comissão de Finalistas são:
a) Organizar a tradicional cerimónia da Bênção das Capas;
b) Organizar o Baile de Finalistas;
c) Organizar o Jantar de Finalistas;
d) Organizar a Viagem de Finalistas;
e) Apresentar projectos às empresas com o fim de recolher apoios/patrocínios, dando disso conhecimento ao Presidente do Conselho Executivo;
f) Desencadear e realizar acções para prosseguir os seus objectivos, dando disso conhecimento ao Presidente do Conselho Executivo.
Art.º 11.º – Responsabilidade
1. A Comissão de Finalistas é responsável perante o Conselho Executivo da Escola, ao qual compete a aprovação do plano de actividades.
2. Após a eleição, a mesa deverá entregar, no prazo de quarenta e oito horas, a acta do processo eleitoral, contendo os nomes e identificação escolar de todos os elementos da Comissão eleita, bem como os votos, em envelope fechado, ao Presidente do Conselho Executivo da Escola.
3. A Escola não é responsável por quaisquer dívidas contraídas pela Comissão de Finalistas, ou pelos seus alunos, a título individual.
3. Como órgão executivo da escola, o Conselho Executivo tem o direito de, a qualquer momento, e sempre que o entenda necessário, pedir o relatório de contas à Comissão de Finalistas, ou informação sobre o estado das mesmas, pelo que a Comissão de Finalistas deverá ter as contas sempre actualizadas.
Art.º 12.º – Deveres
São deveres da Comissão de Finalistas e dos respectivos membros:
a) Contribuir para o prestígio da Escola e da Comissão de Finalistas.
b) Participar, activamente, nas suas actividades.
c) Contribuir para a prossecução dos objectivos da Comissão de Finalistas.
d) Respeitar o disposto neste Regulamento.
e) Não cometer infracções disciplinares e evitar que outros colegas as cometam.
f) Diligenciar para que todos os Finalistas usem o traje tradicional e que é o seguinte:
* ALUNOS – Smoking de cor preta, sapato clássico, a correspondente capa tradicional, também de cor preta, e da fita da cor correspondente ao curso.
* ALUNAS – Fato preto, composto de saia simples pelo joelho e casaco; camisa de cor branca e sapatos clássicos, também de cor preta; a capa e a fita correspondentes. (Não é permitido o uso de acessórios que desvirtuem a tradição, tais como saias demasiado curtas, meias/colants de rede, sapatos abertos, etc.).
Capítulo III
Finanças e Património
Art.º 13.º – Finanças e Património
1. Consideram-se receitas da Comissão de Finalistas:
a) Os apoios financeiros concedidos pelo Estado, com vista ao desenvolvimento das suas actividades;
b) As receitas provenientes das suas actividades.
c) Os donativos.
2. As despesas da Comissão de Finalistas serão efectuadas mediante a movimentação de verbas consignadas no respectivo orçamento.
Art.º 14.º – Plano de Actividades e Orçamento
1. Com a apresentação da candidatura à Comissão de Finalistas deverá ser apresentado, o respectivo plano de actividades e o orçamento.
2. Ao longo do ano, a Comissão de Finalistas poderá apresentar, ao Conselho Executivo da Escola, proposta de revisão do plano de actividades e do orçamento.
3. No prazo de oito dias contados a partir da data da eleição, a Comissão de Finalistas apresentará, ao Presidente do Conselho Executivo da Escola, a documentação comprovativa da abertura de uma conta bancária, a qual apenas poderá ser movimentada por três assinaturas conjuntas dos membros da Comissão de Finalistas.
Art.º 15 – Viagem de Finalistas
1. Antes da realização da viagem de Finalistas, a respectiva Direcção deverá providenciar pela celebração de um seguro de grupo, que abranja, no mínimo, a assistência hospitalar, médica e medicamentosa, o risco de incapacidade temporária, incapacidade permanente, morte e repatriamento, bem como autorização escrita para a viagem, a emitir pelos encarregados de educação dos alunos menores.
Funchal, 30 de Setembro de 2009
O Presidente do Conselho Executivo
________________________
(Dr. Jorge Moreira de Sousa)
ELEIÇÃO DA COMISSÃO DE FINALISTAS
ANO LECTIVO 2009/2010
Informam-se os alunos Finalistas do seguinte:
1 – Está aberto o processo para a eleição da Comissão de Finalistas.
2 – A organização de FESTA DE FINALISTAS será da responsabilidade dos alunos eleitos, ainda que coordenados pela Comissão referida no Ponto 3 infra, devendo os alunos eleitos observar o respectivo Regulamento, que poderá ser solicitado na papelaria da escola.
3 – A Comissão indicada no n.º 4 do Regulamento da Comissão de Finalistas é composta pelos seguintes membros:
a) Um representante da Direcção da escola: Dr. Francisco Estêvão.
b) O assessor jurídico da escola: Dr. Marcolino Pereira.
c) Um representante das actividades culturais: Dr.ª Elisabete Cró.
4 – O calendário eleitoral é o seguinte:
– Dia 12 de Outubro, às 18h00m, prazo limite para a entrega das listas, incluindo o plano de actividades.
– Dia 12 de Outubro, às 18h15m, atribuição da designação das listas.
– Dia 15 de Outubro, das 10h00m às 17h00m, eleição da Comissão de Finalistas, no Largo do Museu.
– Dia 16 de Outubro, nas mesmas horas e local, eventual 2.º escrutínio.
5 – Os locais de afixação de documentação referente à Comissão de Finalistas são os seguintes:
– Um “placard” por cada lista, no pátio, junto ao bar dos alunos, no edifício principal.
– Um “placard” por cada lista, no pátio dos alunos, no novo edifício.
6 – Fora dos casos indicados, não é permitida a afixação de outra publicidade nem são permitidas outras formas de propaganda.
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REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO
DA
COMISSÃO DE FINALISTAS
Capítulo I
Princípios Gerais
Art.º 1.º – Denominação e sede
1. É designada a Comissão de Finalistas da Escola Secundária Jaime
Moniz, a qual se rege pelas normas constantes do presente
Regulamento.
2. A Comissão de Finalistas é constituída por tempo indeterminado.
3. A Comissão de Finalistas da Escola Secundária Jaime Moniz tem
sede na mesma Escola, situada ao Largo de Jaime Moniz – 9050
Funchal.
Art.º 2.º – Objecto
A Comissão de Finalistas tem por objecto a organização da
tradicional festa de Finalistas, bem como a realização de
quaisquer outras actividades culturais destinadas aos Finalistas.
Art.º 3.º – Princípios Fundamentais
A Comissão de Finalistas rege-se, entre outros, pelos seguintes
princípios:
a) Democraticidade: todos os estudantes do 12.º ano têm o direito
de participar na vida associativa, incluindo o de eleger e de ser
eleito para a Comissão de Finalistas.
b) Independência: A Comissão de Finalistas é independente de
quaisquer credos políticos, ideológicos ou religiosos.
Art.º 4.º – Objectivos
1. Tendo em conta o objecto para o qual é constituída, a Comissão
de Finalistas tem os seguintes objectivos:
a) Representar os estudantes.
b) Promover a formação cívica dos seus membros;
c) Defender e promover os valores fundamentais do ser humano;AUTÓNOMA DA MADEIRA
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REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO
DA
COMISSÃO DE FINALISTAS
Capítulo I
Princípios Gerais
Art.º 1.º – Denominação e sede
1. É designada a Comissão de Finalistas da Escola Secundária Jaime
Moniz, a qual se rege pelas normas constantes do presente
Regulamento.
2. A Comissão de Finalistas é constituída por tempo indeterminado.
3. A Comissão de Finalistas da Escola Secundária Jaime Moniz tem
sede na mesma Escola, situada ao Largo de Jaime Moniz – 9050
Funchal.
Art.º 2.º – Objecto
A Comissão de Finalistas tem por objecto a organização da
tradicional festa de Finalistas, bem como a realização de
quaisquer outras actividades culturais destinadas aos Finalistas.
Art.º 3.º – Princípios Fundamentais
A Comissão de Finalistas rege-se, entre outros, pelos seguintes
princípios:
a) Democraticidade: todos os estudantes do 12.º ano têm o direito
de participar na vida associativa, incluindo o de eleger e de ser
eleito para a Comissão de Finalistas.
b) Independência: A Comissão de Finalistas é independente de
quaisquer credos políticos, ideológicos ou religiosos.
Art.º 4.º – Objectivos
1. Tendo em conta o objecto para o qual é constituída, a Comissão
de Finalistas tem os seguintes objectivos:
a) Representar os estudantes.
b) Promover a formação cívica dos seus membros;
c) Defender e promover os valores fundamentais do ser humano;
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d) Contribuir para a participação dos seus membros na discussão
dos problemas e no trabalho em grupo.
e) Zelar pelo bom nome e prestígio da escola.
2. Quaisquer outros objectivos da Comissão de Finalistas devem ser
definidos pela mesma, ouvido o Conselho Executivo da Escola e o
Conselho Pedagógico.
Capítulo II
Dos membros
Art.º 5.º – Composição
1. São considerados Finalistas todos os estudantes do 12.º ano.
2. A Comissão de Finalistas é composta por um presidente, um vicepresidente,
um secretário e dois vogais.
Art.º 6.º – Elegibilidade
1. São elegíveis para a Comissão dos Finalistas os estudantes do
12.º ano, não repetentes e no pleno uso dos seus direitos.
2. Para a eleição da Comissão de Finalistas votam todos os alunos
do 12.º ano.
3. Os alunos menores deverão obter declaração escrita dos
Encarregados de Educação, a autorizá-los a participar na referida
Comissão de Finalistas, declaração essa que deverá ser
acompanhada de fotocópia do Bilhete de Identidade ou do Cartão de
Cidadão.
Art.º 7.º – Método de Eleição
1. A Comissão de Finalistas é eleita por sufrágio universal directo e
secreto.
2. É considerada eleita, à primeira volta, a lista que obtiver mais de
cinquenta por cento dos votos validamente expressos.
3. Caso nenhuma lista seja declarada vencedora, nos termos do
número anterior, realizar-se-á um segundo escrutínio, no prazo
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máximo de setenta e duas horas, ao qual concorrerão as duas
listas mais votadas, sendo eleita a lista que obtiver a maioria dos
votos.
4. Se se verificar empate após a observância do ponto anterior, será
eleita a lista que na primeira volta obteve mais votos.
Art.º 8.º – Tomada de Posse
1. A Comissão de Finalistas tomará posse até sete dias após a
eleição e em sessão pública.
2. A posse é conferida pelo Presidente do Conselho Executivo da
Escola.
Art.º 9.º – Mandato
O mandato da Comissão de Finalistas é de um ano lectivo.
Art.º 10.º – Competências
1. As competências da Comissão de Finalistas são:
a) Organizar a tradicional cerimónia da Bênção das Capas;
b) Organizar o Baile de Finalistas;
c) Organizar o Jantar de Finalistas;
d) Organizar a Viagem de Finalistas;
e) Apresentar projectos às empresas com o fim de recolher
apoios/patrocínios, dando disso conhecimento ao Presidente
do Conselho Executivo;
f) Desencadear e realizar acções para prosseguir os seus
objectivos, dando disso conhecimento ao Presidente do
Conselho Executivo.
Art.º 11.º – Responsabilidade
1. A Comissão de Finalistas é responsável perante o Conselho
Executivo da Escola, ao qual compete a aprovação do plano de
actividades.
2. Após a eleição, a mesa deverá entregar, no prazo de quarenta e
oito horas, a acta do processo eleitoral, contendo os nomes e
identificação escolar de todos os elementos da Comissão eleita, bem
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como os votos, em envelope fechado, ao Presidente do Conselho
Executivo da Escola.
3. A Escola não é responsável por quaisquer dívidas contraídas pela
Comissão de Finalistas, ou pelos seus alunos, a título individual.
3. Como órgão executivo da escola, o Conselho Executivo tem o
direito de, a qualquer momento, e sempre que o entenda
necessário, pedir o relatório de contas à Comissão de Finalistas, ou
informação sobre o estado das mesmas, pelo que a Comissão de
Finalistas deverá ter as contas sempre actualizadas.
Art.º 12.º – Deveres
São deveres da Comissão de Finalistas e dos respectivos membros:
a) Contribuir para o prestígio da Escola e da Comissão de Finalistas.
b) Participar, activamente, nas suas actividades.
c) Contribuir para a prossecução dos objectivos da Comissão de
Finalistas.
d) Respeitar o disposto neste Regulamento.
e) Não cometer infracções disciplinares e evitar que outros colegas
as cometam.
f) Diligenciar para que todos os Finalistas usem o traje tradicional e
que é o seguinte:
• ALUNOS – Smoking de cor preta, sapato clássico, a
correspondente capa tradicional, também de cor preta, e da
fita da cor correspondente ao curso.
• ALUNAS – Fato preto, composto de saia simples pelo joelho
e casaco; camisa de cor branca e sapatos clássicos,
também de cor preta; a capa e a fita correspondentes. (Não
é permitido o uso de acessórios que desvirtuem a tradição,
tais como saias demasiado curtas, meias/colants de rede,
sapatos abertos, etc.).
Capítulo III
Finanças e Património
Art.º 13.º – Finanças e Património
1. Consideram-se receitas da Comissão de Finalistas:
a) Os apoios financeiros concedidos pelo Estado, com vista ao
desenvolvimento das suas actividades;
b) As receitas provenientes das suas actividades.
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c) Os donativos.
2. As despesas da Comissão de Finalistas serão efectuadas mediante a
movimentação de verbas consignadas no respectivo orçamento.
Art.º 14.º – Plano de Actividades e Orçamento
1. Com a apresentação da candidatura à Comissão de Finalistas deverá
ser apresentado, o respectivo plano de actividades e o orçamento.
2. Ao longo do ano, a Comissão de Finalistas poderá apresentar, ao
Conselho Executivo da Escola, proposta de revisão do plano de
actividades e do orçamento.
3. No prazo de oito dias contados a partir da data da eleição, a
Comissão de Finalistas apresentará, ao Presidente do Conselho
Executivo da Escola, a documentação comprovativa da abertura de
uma conta bancária, a qual apenas poderá ser movimentada por três
assinaturas conjuntas dos membros da Comissão de Finalistas.
Art.º 15 – Viagem de Finalistas
1. Antes da realização da viagem de Finalistas, a respectiva Direcção
deverá providenciar pela celebração de um seguro de grupo, que
abranja, no mínimo, a assistência hospitalar, médica e medicamentosa,
o risco de incapacidade temporária, incapacidade permanente, morte e
repatriamento, bem como autorização escrita para a viagem, a emitir
pelos encarregados de educação dos alunos menores.
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ELEIÇÃO DA COMISSÃO DE FINALISTAS
ANO LECTIVO 2009/2010
Informam-se os alunos Finalistas do seguinte:
1 – Está aberto o processo para a eleição da Comissão de
Finalistas.
2 – A organização de FESTA DE FINALISTAS será da
responsabilidade dos alunos eleitos, ainda que coordenados pela
Comissão referida no Ponto 3 infra, devendo os alunos eleitos
observar o respectivo Regulamento, que poderá ser solicitado na
papelaria da escola.
3 – A Comissão indicada no n.º 4 do Regulamento da Comissão
de Finalistas é composta pelos seguintes membros:
a) Um representante da Direcção da escola: Dr. Francisco
Estêvão.
b) O assessor jurídico da escola: Dr. Marcolino Pereira.
c) Um representante das actividades culturais: Dr.ª Elisabete
Cró.
4 – O calendário eleitoral é o seguinte:
– Dia 12 de Outubro, às 18h00m, prazo limite para a
entrega das listas, incluindo o plano de actividades.
– Dia 12 de Outubro, às 18h15m, atribuição da
designação das listas.
– Dia 15 de Outubro, das 10h00m às 17h00m, eleição da
Comissão de Finalistas, no Largo do Museu.
– Dia 16 de Outubro, nas mesmas horas e local, eventual
2.º escrutínio.
5 – Os locais de afixação de documentação referente à Comissão
de Finalistas são os seguintes:
– Um “placard” por cada lista, no pátio, junto ao bar dos
alunos, no edifício principal.
– Um “placard” por cada lista, no pátio dos alunos, no
novo edifício.
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6 – Fora dos casos indicados, não é permitida a afixação de outra
publicidade nem são permitidas outras formas de propaganda.
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REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO
DA
COMISSÃO DE FINALISTAS
Capítulo I
Princípios Gerais
Art.º 1.º – Denominação e sede
1. É designada a Comissão de Finalistas da Escola Secundária Jaime
Moniz, a qual se rege pelas normas constantes do presente
Regulamento.
2. A Comissão de Finalistas é constituída por tempo indeterminado.
3. A Comissão de Finalistas da Escola Secundária Jaime Moniz tem
sede na mesma Escola, situada ao Largo de Jaime Moniz – 9050
Funchal.
Art.º 2.º – Objecto
A Comissão de Finalistas tem por objecto a organização da
tradicional festa de Finalistas, bem como a realização de
quaisquer outras actividades culturais destinadas aos Finalistas.
Art.º 3.º – Princípios Fundamentais
A Comissão de Finalistas rege-se, entre outros, pelos seguintes
princípios:
a) Democraticidade: todos os estudantes do 12.º ano têm o direito
de participar na vida associativa, incluindo o de eleger e de ser
eleito para a Comissão de Finalistas.
b) Independência: A Comissão de Finalistas é independente de
quaisquer credos políticos, ideológicos ou religiosos.
Art.º 4.º – Objectivos
1. Tendo em conta o objecto para o qual é constituída, a Comissão
de Finalistas tem os seguintes objectivos:
a) Representar os estudantes.
b) Promover a formação cívica dos seus membros;
c) Defender e promover os valores fundamentais do ser humano;
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d) Contribuir para a participação dos seus membros na discussão
dos problemas e no trabalho em grupo.
e) Zelar pelo bom nome e prestígio da escola.
2. Quaisquer outros objectivos da Comissão de Finalistas devem ser
definidos pela mesma, ouvido o Conselho Executivo da Escola e o
Conselho Pedagógico.
Capítulo II
Dos membros
Art.º 5.º – Composição
1. São considerados Finalistas todos os estudantes do 12.º ano.
2. A Comissão de Finalistas é composta por um presidente, um vicepresidente,
um secretário e dois vogais.
Art.º 6.º – Elegibilidade
1. São elegíveis para a Comissão dos Finalistas os estudantes do
12.º ano, não repetentes e no pleno uso dos seus direitos.
2. Para a eleição da Comissão de Finalistas votam todos os alunos
do 12.º ano.
3. Os alunos menores deverão obter declaração escrita dos
Encarregados de Educação, a autorizá-los a participar na referida
Comissão de Finalistas, declaração essa que deverá ser
acompanhada de fotocópia do Bilhete de Identidade ou do Cartão de
Cidadão.
Art.º 7.º – Método de Eleição
1. A Comissão de Finalistas é eleita por sufrágio universal directo e
secreto.
2. É considerada eleita, à primeira volta, a lista que obtiver mais de
cinquenta por cento dos votos validamente expressos.
3. Caso nenhuma lista seja declarada vencedora, nos termos do
número anterior, realizar-se-á um segundo escrutínio, no prazo
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máximo de setenta e duas horas, ao qual concorrerão as duas
listas mais votadas, sendo eleita a lista que obtiver a maioria dos
votos.
4. Se se verificar empate após a observância do ponto anterior, será
eleita a lista que na primeira volta obteve mais votos.
Art.º 8.º – Tomada de Posse
1. A Comissão de Finalistas tomará posse até sete dias após a
eleição e em sessão pública.
2. A posse é conferida pelo Presidente do Conselho Executivo da
Escola.
Art.º 9.º – Mandato
O mandato da Comissão de Finalistas é de um ano lectivo.
Art.º 10.º – Competências
1. As competências da Comissão de Finalistas são:
a) Organizar a tradicional cerimónia da Bênção das Capas;
b) Organizar o Baile de Finalistas;
c) Organizar o Jantar de Finalistas;
d) Organizar a Viagem de Finalistas;
e) Apresentar projectos às empresas com o fim de recolher
apoios/patrocínios, dando disso conhecimento ao Presidente
do Conselho Executivo;
f) Desencadear e realizar acções para prosseguir os seus
objectivos, dando disso conhecimento ao Presidente do
Conselho Executivo.
Art.º 11.º – Responsabilidade
1. A Comissão de Finalistas é responsável perante o Conselho
Executivo da Escola, ao qual compete a aprovação do plano de
actividades.
2. Após a eleição, a mesa deverá entregar, no prazo de quarenta e
oito horas, a acta do processo eleitoral, contendo os nomes e
identificação escolar de todos os elementos da Comissão eleita, bem
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como os votos, em envelope fechado, ao Presidente do Conselho
Executivo da Escola.
3. A Escola não é responsável por quaisquer dívidas contraídas pela
Comissão de Finalistas, ou pelos seus alunos, a título individual.
3. Como órgão executivo da escola, o Conselho Executivo tem o
direito de, a qualquer momento, e sempre que o entenda
necessário, pedir o relatório de contas à Comissão de Finalistas, ou
informação sobre o estado das mesmas, pelo que a Comissão de
Finalistas deverá ter as contas sempre actualizadas.
Art.º 12.º – Deveres
São deveres da Comissão de Finalistas e dos respectivos membros:
a) Contribuir para o prestígio da Escola e da Comissão de Finalistas.
b) Participar, activamente, nas suas actividades.
c) Contribuir para a prossecução dos objectivos da Comissão de
Finalistas.
d) Respeitar o disposto neste Regulamento.
e) Não cometer infracções disciplinares e evitar que outros colegas
as cometam.
f) Diligenciar para que todos os Finalistas usem o traje tradicional e
que é o seguinte:
• ALUNOS – Smoking de cor preta, sapato clássico, a
correspondente capa tradicional, também de cor preta, e da
fita da cor correspondente ao curso.
• ALUNAS – Fato preto, composto de saia simples pelo joelho
e casaco; camisa de cor branca e sapatos clássicos,
também de cor preta; a capa e a fita correspondentes. (Não
é permitido o uso de acessórios que desvirtuem a tradição,
tais como saias demasiado curtas, meias/colants de rede,
sapatos abertos, etc.).
Capítulo III
Finanças e Património
Art.º 13.º – Finanças e Património
1. Consideram-se receitas da Comissão de Finalistas:
a) Os apoios financeiros concedidos pelo Estado, com vista ao
desenvolvimento das suas actividades;
b) As receitas provenientes das suas actividades.
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c) Os donativos.
2. As despesas da Comissão de Finalistas serão efectuadas mediante a
movimentação de verbas consignadas no respectivo orçamento.
Art.º 14.º – Plano de Actividades e Orçamento
1. Com a apresentação da candidatura à Comissão de Finalistas deverá
ser apresentado, o respectivo plano de actividades e o orçamento.
2. Ao longo do ano, a Comissão de Finalistas poderá apresentar, ao
Conselho Executivo da Escola, proposta de revisão do plano de
actividades e do orçamento.
3. No prazo de oito dias contados a partir da data da eleição, a
Comissão de Finalistas apresentará, ao Presidente do Conselho
Executivo da Escola, a documentação comprovativa da abertura de
uma conta bancária, a qual apenas poderá ser movimentada por três
assinaturas conjuntas dos membros da Comissão de Finalistas.
Art.º 15 – Viagem de Finalistas
1. Antes da realização da viagem de Finalistas, a respectiva Direcção
deverá providenciar pela celebração de um seguro de grupo, que
abranja, no mínimo, a assistência hospitalar, médica e medicamentosa,
o risco de incapacidade temporária, incapacidade permanente, morte e
repatriamento, bem como autorização escrita para a viagem, a emitir
pelos encarregados de educação dos alunos menores.
Funchal, 30 de Setembro de 2009
O Presidente do Conselho Executivo
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(Dr. Jorge Moreira de Sousa)
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
ESCOLA SECUNDÁRIA JAIME MONIZ
Nº de Código do Estabelecimento de Ensino 3103-201
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ELEIÇÃO DA COMISSÃO DE FINALISTAS
ANO LECTIVO 2009/2010
Informam-se os alunos Finalistas do seguinte:
1 – Está aberto o processo para a eleição da Comissão de
Finalistas.
2 – A organização de FESTA DE FINALISTAS será da
responsabilidade dos alunos eleitos, ainda que coordenados pela
Comissão referida no Ponto 3 infra, devendo os alunos eleitos
observar o respectivo Regulamento, que poderá ser solicitado na
papelaria da escola.
3 – A Comissão indicada no n.º 4 do Regulamento da Comissão
de Finalistas é composta pelos seguintes membros:
a) Um representante da Direcção da escola: Dr. Francisco
Estêvão.
b) O assessor jurídico da escola: Dr. Marcolino Pereira.
c) Um representante das actividades culturais: Dr.ª Elisabete
Cró.
4 – O calendário eleitoral é o seguinte:
– Dia 12 de Outubro, às 18h00m, prazo limite para a
entrega das listas, incluindo o plano de actividades.
– Dia 12 de Outubro, às 18h15m, atribuição da
designação das listas.
– Dia 15 de Outubro, das 10h00m às 17h00m, eleição da
Comissão de Finalistas, no Largo do Museu.
– Dia 16 de Outubro, nas mesmas horas e local, eventual
2.º escrutínio.
5 – Os locais de afixação de documentação referente à Comissão
de Finalistas são os seguintes:
– Um “placard” por cada lista, no pátio, junto ao bar dos
alunos, no edifício principal.
– Um “placard” por cada lista, no pátio dos alunos, no
novo edifício.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
GOVERNO REGIONAL
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
ESCOLA SECUNDÁRIA JAIME MONIZ
Nº de Código do Estabelecimento de Ensino 3103-201
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6 – Fora dos casos indicados, não é permitida a afixação de outra
publicidade nem são permitidas outras formas de propaganda.
Funchal, 30 de Setembro de 2009
O Presidente do Conselho Executivo
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(Dr. Jorge Moreira de Sousa)
Finalistas da Escola Secundária Jaime Moniz 